TERMOS DE USO

Plataforma operada por BLUE EXPERIÊNCIAS – ME, CNPJ nº 32.397.091/0001-37.
Dados completos de contato na cláusula 57.

Versão 2.0 — vigente a partir de 3 de setembro de 2026
Esta versão substitui integralmente os Termos de Uso anteriores.

Olá!

Estes são os Termos de Uso da Blue — o contrato que rege a relação entre nós e você, que acessa nosso site, contrata nossos planos ou utiliza nossa plataforma.

Aqui você encontra o que pode esperar da Blue e o que a Blue espera de você: como funcionam os serviços e a assinatura, como cuidamos dos dados que você nos confia, até onde vai a nossa responsabilidade e até onde vai a sua. Escrevemos em capítulos e em linguagem direta, para que você consiga ler de verdade — e não apenas rolar até o fim.

Ao se cadastrar, contratar qualquer plano ou utilizar a plataforma, você declara que leu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da Blue, que é parte integrante deste documento e trata de como os dados pessoais são tratados por nós e por você. Se não concordar com alguma disposição, não utilize os serviços e fale conosco antes.

Estes Termos estão sempre publicados em www.blueexperiencias.com.br e podem ser atualizados. Quando a mudança for relevante, avisaremos você com 30 dias de antecedência, no e-mail cadastrado, e você poderá encerrar o contrato sem ônus se não concordar.

I — DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. Objeto e identificação

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Blue ("Plataforma"), solução de software como serviço (SaaS) desenvolvida e operada por BLUE EXPERIÊNCIAS – ME, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 32.397.091/0001-37, com sede em Brasília/DF ("Blue"), destinada à coleta, organização e análise de avaliações e manifestações de experiência de clientes, com geração de insights e relatórios de gestão.

1.2. Estes Termos constituem contrato válido e vinculante entre a Blue e a pessoa jurídica contratante ("Cliente"), formando, em conjunto com a Política de Privacidade da Blue, com a descrição do plano contratado e com eventuais anexos, propostas comerciais ou ordens de serviço, o instrumento integral que rege a relação entre as partes ("Contrato").

1.3. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecerá a seguinte ordem: (i) proposta comercial ou ordem de serviço assinada pelas partes; (ii) estes Termos de Uso; (iii) Política de Privacidade; (iv) descrições de plano e materiais publicados no site.

2. Aceitação dos Termos

2.1. O cadastro na Plataforma, a contratação de qualquer plano ou a simples utilização dos Serviços implica aceitação integral, expressa e inequívoca destes Termos pelo Cliente e por seus Usuários.

2.2. O aceite eletrônico manifestado por meio de marcação em campo próprio, clique em botão de confirmação ou primeiro acesso à Plataforma tem plena validade jurídica, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, da Lei nº 14.063/2020 e do art. 107 do Código Civil.

2.3. O Cliente declara que a pessoa física que realiza o aceite possui poderes de representação suficientes para obrigar a pessoa jurídica contratante.

2.4. Caso o Cliente não concorde, integral ou parcialmente, com estes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de seu cadastro.

3. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

4. Natureza empresarial da relação (B2B)

4.1. Os Serviços são prestados exclusivamente a pessoas jurídicas, com finalidade profissional e empresarial, integrando a atividade-fim ou os processos de gestão do Cliente.

4.2. As partes reconhecem que a contratação não configura relação de consumo entre a Blue e o Cliente, uma vez que o Cliente não é destinatário final dos Serviços, os utilizando como insumo de sua atividade econômica. Não se aplicam, portanto, à relação entre Blue e Cliente, as disposições do Código de Defesa do Consumidor, regendo-se o Contrato pelo Código Civil e pela legislação empresarial aplicável.

4.3. A relação entre o Cliente e os seus próprios consumidores, inclusive quanto a avaliações, vouchers, premiações e obrigações de atendimento, rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor e é de responsabilidade exclusiva do Cliente.

4.4. A Plataforma destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos. É vedado ao Cliente utilizar a Plataforma para coletar dados pessoais de crianças e adolescentes ou direcionar convites de avaliação a menores de idade, observadas as disposições do art. 14 da LGPD e da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

II — DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

5. Do que consiste a Plataforma

5.1. A Blue disponibiliza ao Cliente, na modalidade software como serviço (SaaS), acesso remoto a uma plataforma tecnológica que permite, conforme o plano contratado:

a) criar, configurar e distribuir formulários, pesquisas e convites de avaliação de experiência a clientes e consumidores do Cliente, por meios como link, QR Code, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem;
b) coletar, armazenar e organizar as respostas e manifestações recebidas;
c) processar essas informações e gerar Insights, indicadores de desempenho, classificações de sentimento, resumos e relatórios de gestão, inclusive mediante uso de inteligência artificial;
d) direcionar o avaliador, quando assim configurado pelo Cliente, a plataformas externas de avaliação pública, notadamente o Google;
e) gerar e gerenciar vouchers de benefício definidos e concedidos pelo próprio Cliente;
f) disponibilizar painéis, exportações e histórico de dados;
g) integrar-se a sistemas próprios ou de terceiros por meio de interfaces de programação (API) e webhooks, incluindo a conexão com a API oficial do WhatsApp Business e com provedores de SMS e e-mail, nos termos da cláusula 29.

5.2. Os Serviços são prestados remotamente, por meio da internet, não havendo entrega de cópia de software, licença perpétua, cessão de código-fonte ou instalação em ambiente do Cliente, salvo disposição expressa em contrário.

5.3. A Blue fornece tecnologia. A Blue não presta serviços de consultoria em gestão, não realiza auditoria, não emite parecer profissional e não assume qualquer obrigação de resultado quanto ao desempenho comercial, à reputação, à nota de avaliação ou aos resultados de negócio do Cliente.

6. Evolução, manutenção e disponibilidade

6.1. A Blue poderá, a qualquer tempo, evoluir, alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades, visando ao aprimoramento dos Serviços, à segurança ou à adequação legal. Alterações que reduzam de forma relevante e permanente funcionalidades essenciais do plano contratado serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultando-lhe rescindir o Contrato sem ônus.

6.2. A Blue empregará os meios técnicos razoavelmente disponíveis para manter a Plataforma acessível de forma contínua, não garantindo, contudo, disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas.

6.3. O acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso para manutenção, atualização, correção ou por motivo de segurança. As manutenções programadas serão comunicadas com antecedência e realizadas, sempre que possível, em janelas de menor utilização. Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio, com comunicação posterior.

6.4. Não se incluem no cômputo de indisponibilidade os períodos decorrentes de: (i) manutenção programada; (ii) falhas de conexão, equipamentos, softwares ou infraestrutura do Cliente ou de seus Usuários; (iii) indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a Plataforma dependa, incluindo provedores de nuvem, gateways de mensageria e plataformas externas de avaliação; (iv) caso fortuito, força maior ou ataques cibernéticos de terceiros; (v) suspensão motivada por inadimplemento ou violação destes Termos.

6.5. O suporte técnico será prestado nos canais, horários e prazos indicados no plano contratado ou no site da Blue.

III — PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONFORMIDADE COM A LGPD

Este capítulo tem natureza de acordo de tratamento de dados pessoais entre as partes e integra os Termos para todos os fins do art. 39 da LGPD.

7. Compromisso das partes

7.1. As partes obrigam-se a tratar dados pessoais em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Decreto nº 8.771/2016 e às resoluções e regulamentos expedidos pela ANPD, incluindo, sem limitação, as Resoluções CD/ANPD nº 2/2022, nº 15/2024, nº 18/2024 e nº 19/2024.

7.2. As partes reconhecem que a proteção de dados pessoais é obrigação bilateral. A conformidade da Blue não supre nem substitui as obrigações próprias do Cliente, e vice-versa.

8. Definição dos papéis das partes

8.1. As partes reconhecem expressamente que exercem papéis distintos conforme a natureza dos dados tratados:

8.1.1. A Blue atua como CONTROLADORA em relação a:

a) dados cadastrais do Cliente e de seus Usuários (nome, cargo, e-mail corporativo, telefone, credenciais de acesso);
b) dados de faturamento, cobrança e relacionamento comercial;
c) registros de acesso e de aplicação, logs, endereços IP e dados de navegação na Plataforma e no site;
d) dados coletados em ações próprias de comunicação, marketing e suporte da Blue.

Nessa qualidade, a Blue define as finalidades e os meios do tratamento e responde diretamente perante os respectivos titulares, nos termos de sua Política de Privacidade.

8.1.2. A Blue atua como OPERADORA em relação aos dados pessoais dos Avaliadores e a quaisquer outros dados pessoais de terceiros inseridos, importados ou coletados pelo Cliente por meio da Plataforma, os quais são tratados exclusivamente por conta e ordem do Cliente, segundo instruções por este definidas.

8.1.3. O CLIENTE atua como CONTROLADOR dos dados referidos no item 8.1.2, cabendo-lhe, com exclusividade, definir as finalidades, a base legal, o escopo, a forma de coleta e o tempo de conservação desses dados.

8.2. A Blue não utilizará os dados pessoais tratados na qualidade de operadora para finalidades próprias, comerciais ou de terceiros, ressalvado o disposto na cláusula 9.4 (dados anonimizados e agregados).

9. Escopo e instruções de tratamento

9.1. Objeto do tratamento: prestação dos Serviços descritos no Capítulo II.

9.2. Natureza e finalidade: coleta, registro, armazenamento, organização, classificação, análise, geração de Insights e relatórios, comunicação com Avaliadores e disponibilização de resultados ao Cliente.

9.3. Categorias de dados e titulares:

9.3.1. A Plataforma não foi projetada para o tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), de dados de crianças e adolescentes, de dados financeiros de cartão, de dados de saúde ou de dados sujeitos a sigilo legal específico. O Cliente obriga-se a não inserir, importar ou coletar tais dados por meio da Plataforma. Caso o faça, assumirá integralmente os riscos e as responsabilidades decorrentes, inclusive perante a ANPD e os titulares.

9.3.2. O Cliente reconhece que campos de texto livre podem receber, por iniciativa espontânea do Avaliador, informações não solicitadas e eventualmente sensíveis. Compete ao Cliente, na qualidade de controlador, definir tratamento adequado para tais situações e orientar seus Avaliadores a não inserirem informações desnecessárias.

9.4. Dados anonimizados e agregados: a Blue poderá utilizar dados efetivamente anonimizados e agregados, que não permitam a identificação, direta ou indireta, de titulares, do Cliente ou de sua base, para finalidades de estatística, benchmarking setorial, desenvolvimento e aprimoramento dos Serviços. Aplica-se o art. 12 da LGPD. A Blue empregará técnicas de anonimização compatíveis com o estado da técnica e não reverterá o processo de anonimização.

10. Obrigações do Cliente, na qualidade de Controlador

10.1. O Cliente declara e garante que:

a) possui base legal válida (art. 7º e, se aplicável, art. 11 da LGPD) para todo tratamento realizado por meio da Plataforma, incluindo a coleta de contatos, o envio de convites de avaliação e a conservação das respostas;
b) prestou aos titulares informação adequada, clara e prévia sobre o tratamento, suas finalidades, o compartilhamento com operadores e seus direitos, nos termos dos arts. 9º e 18 da LGPD;
c) obteve consentimento livre, informado e inequívoco, quando esta for a base legal aplicável, mantendo prova de sua obtenção;
d) mantém política de privacidade própria, acessível a seus titulares;
e) as bases de contatos importadas para a Plataforma foram obtidas de forma lícita e não incluem dados de origem desconhecida, comprados ou coletados sem base legal;
f) respeitará os pedidos de descadastramento (opt-out) e não utilizará a Plataforma para comunicações abusivas, não solicitadas ou em desacordo com a legislação de proteção de dados e de telecomunicações;
g) não utilizará os Insights para práticas discriminatórias ilícitas ou abusivas (art. 6º, IX, da LGPD).

10.2. O Cliente é responsável por manter atualizados os registros de suas operações de tratamento (art. 37 da LGPD) e por elaborar, quando exigível, relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

10.3. As instruções do Cliente à Blue são consideradas formalizadas por meio: (i) destes Termos; (ii) das configurações realizadas pelo Cliente na própria Plataforma; e (iii) de solicitações escritas encaminhadas pelos canais oficiais. A Blue não tratará dados pessoais de forma diversa das instruções recebidas, salvo por determinação legal ou de autoridade competente, hipótese em que informará o Cliente, salvo vedação legal.

10.4. Caso a Blue entenda que uma instrução do Cliente viola a LGPD ou outra norma aplicável, informará o Cliente e poderá suspender a execução da instrução até esclarecimento, sem que isso configure inadimplemento contratual.

11. Obrigações da Blue, na qualidade de Operadora

11.1. A Blue obriga-se a:

a) tratar os dados pessoais somente conforme as instruções documentadas do Cliente e para as finalidades do Contrato;
b) adotar as medidas de segurança, técnicas e administrativas previstas no art. 46 da LGPD, descritas na cláusula 12;
c) manter confidencialidade sobre os dados, obrigando seus empregados, prepostos e contratados a dever equivalente de sigilo, inclusive após o término dos respectivos vínculos;
d) restringir o acesso aos dados a pessoal autorizado, segundo o princípio da necessidade e do menor privilégio;
e) auxiliar o Cliente, na medida de sua atuação técnica, no atendimento às requisições dos titulares (art. 18 da LGPD) e às solicitações da ANPD e de outras autoridades;
f) comunicar o Cliente sobre incidentes de segurança, nos termos da cláusula 13;
g) manter registro das operações de tratamento realizadas por conta do Cliente (art. 37 da LGPD);
h) eliminar ou devolver os dados ao término do Contrato, nos termos da cláusula 16;
i) não compartilhar os dados com terceiros, exceto os suboperadores previstos na cláusula 14 ou por determinação legal.

11.2. A Blue não responde pelas decisões de negócio, comunicações, respostas a avaliações, campanhas ou tratamentos realizados pelo Cliente com base nos dados e Insights fornecidos, os quais permanecem sob responsabilidade exclusiva do Cliente na qualidade de controlador.

12. Segurança da informação e infraestrutura

12.1. Os dados tratados por meio da Plataforma são armazenados e processados em infraestrutura de nuvem da Microsoft Corporation (Microsoft Azure), em bancos de dados SQL Server e máquinas virtuais dedicados ao ambiente da Blue, com região de hospedagem primária em Brazil South (território brasileiro).

12.2. A Blue adota, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:

a) criptografia dos dados em trânsito (TLS) e em repouso;
b) controle de acesso por credenciais individuais, perfis de permissão e princípio do menor privilégio;
c) segregação lógica dos dados entre Clientes, de modo que um Cliente não acesse dados de outro;
d) rotinas de backup e procedimentos de recuperação;
e) registro e monitoramento de acessos e operações (logs de auditoria);
f) políticas internas de segurança da informação e de resposta a incidentes;
g) avaliação de segurança de fornecedores e suboperadores;
h) capacitação periódica da equipe em proteção de dados.

12.3. O Cliente reconhece que nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, ataques ou acessos não autorizados. A Blue responde pelos danos decorrentes de descumprimento de suas obrigações legais e contratuais de segurança, nos termos do art. 44 da LGPD, não sendo admissível, contudo, imputar-lhe responsabilidade por eventos causados exclusivamente por: (i) culpa do Cliente, de seus Usuários ou de terceiros; (ii) uso indevido ou compartilhamento de credenciais; (iii) ataques que superem o estado da técnica e as medidas razoavelmente exigíveis; (iv) caso fortuito ou força maior.

12.4. O Cliente obriga-se a adotar, em seu próprio ambiente, medidas equivalentes de segurança, notadamente quanto à guarda de credenciais, ao controle dos Usuários autorizados, à revogação tempestiva de acessos de pessoas desligadas e à proteção dos relatórios e exportações extraídos da Plataforma.

13. Incidentes de segurança

13.1. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Blue comunicará o Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados do conhecimento do incidente, prazo estabelecido para permitir que o Cliente, na qualidade de controlador, cumpra o prazo de 3 (três) dias úteis de comunicação à ANPD e aos titulares previsto no art. 48 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

13.2. A comunicação conterá, na medida das informações disponíveis: descrição da natureza do incidente, categorias e número aproximado de titulares e de registros afetados, medidas técnicas e de segurança adotadas, riscos identificados, medidas de mitigação e contato para informações adicionais. Informações complementares serão prestadas à medida que forem apuradas.

13.3. Compete ao Cliente, na qualidade de controlador, avaliar o risco, decidir sobre a comunicação à ANPD e aos titulares e realizá-la. A Blue prestará cooperação técnica razoável, mas não realizará a comunicação em nome do Cliente, salvo se expressamente solicitada e acordada por escrito.

13.4. Incidentes que afetem exclusivamente dados dos quais a Blue é controladora serão por ela comunicados diretamente à ANPD e aos titulares, quando cabível.

14. Suboperadores e uso de inteligência artificial

14.1. O Cliente autoriza expressamente a Blue a contratar suboperadores para a execução dos Serviços, permanecendo a Blue responsável perante o Cliente pelos atos de seus suboperadores.

14.2. São suboperadores atualmente utilizados:

14.2.1. O envio de mensagens por WhatsApp ocorre por meio da conta WhatsApp Business do próprio Cliente, que ele conecta à Plataforma mediante fornecimento de token de acesso. A conta, o número, a relação com a Meta Platforms e eventuais provedores (BSP) são contratados e mantidos exclusivamente pelo Cliente, não integrando a relação de suboperadores da Blue. O mesmo se aplica a quaisquer outros provedores de mensageria que o Cliente venha a conectar por conta própria, cabendo-lhe assegurar base legal e instrumento de tratamento adequados com tais provedores.

14.2.2. A tabela acima relaciona os suboperadores que tratam Dados do Cliente. As ferramentas de análise de audiência, CRM e publicidade utilizadas pela Blue em seu site institucional e em seus canais de marketing — nos quais a Blue atua como controladora e que não alcançam o ambiente autenticado da Plataforma — estão relacionadas na Política de Privacidade.

14.3. A relação de suboperadores é a constante da tabela da cláusula 14.2, que será atualizada nestes Termos sempre que houver inclusão ou substituição. A Blue comunicará a alteração ao Cliente, no e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, publicando a versão atualizada destes Termos em seu site. Havendo objeção fundamentada em risco concreto à proteção de dados, o Cliente poderá rescindir o Contrato sem ônus, com reembolso proporcional de valores pagos e não usufruídos.

14.4. Uso de inteligência artificial. A Blue utiliza serviços de modelos de linguagem fornecidos por OpenAI e Anthropic para processar o conteúdo das avaliações e gerar Insights. Quanto a esse tratamento:

a) a Blue contrata tais serviços em modalidade corporativa (API), na qual os dados enviados não são utilizados para treinamento dos modelos dos respectivos fornecedores;
b) a Blue adota medidas de minimização, remetendo aos modelos apenas o conteúdo necessário à geração dos Insights e, sempre que tecnicamente viável, suprimindo ou substituindo identificadores diretos dos Avaliadores;
c) o Cliente obriga-se a não inserir na Plataforma dados sensíveis, sigilosos ou desnecessários que venham a ser submetidos a tais modelos;
d) os Insights são gerados por processamento automatizado e podem conter imprecisões, omissões ou interpretações incorretas, cabendo ao Cliente validá-los antes de qualquer decisão;
e) os Insights constituem apoio à decisão humana e não configuram decisão automatizada com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre os titulares, na acepção do art. 20 da LGPD. Caso o Cliente venha a utilizá-los dessa forma, assumirá, na qualidade de controlador, o dever de assegurar ao titular o direito de revisão previsto no referido dispositivo;
f) as partes acompanharão a evolução da regulamentação brasileira sobre inteligência artificial e ajustarão o Contrato ao que vier a ser exigido.

15. Transferência internacional de dados

15.1. O Cliente reconhece e autoriza que, em decorrência da infraestrutura descrita nas cláusulas 12 e 14, poderá haver transferência internacional de dados pessoais, notadamente para os Estados Unidos da América.

15.2. Tais transferências observam o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sendo realizadas mediante cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo de transferência reconhecido pela ANPD, celebrados entre a Blue e os respectivos suboperadores, com garantia de grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.

15.3. A Blue manterá à disposição do Cliente, mediante solicitação escrita, informação sobre os mecanismos de transferência internacional adotados.

16. Retenção, devolução e eliminação dos dados

16.1. Durante a vigência do Contrato, os Dados do Cliente permanecerão disponíveis na Plataforma conforme os limites de histórico do plano contratado.

16.2. Encerrado o Contrato, o Cliente disporá de 30 (trinta) dias corridos para solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado e de uso comum. Findo esse prazo, a Blue procederá à eliminação dos Dados do Cliente em até 90 (noventa) dias, inclusive em backups, respeitados os ciclos técnicos de rotação de cópias de segurança.

16.3. A Blue poderá conservar, após a eliminação: (i) registros de acesso a aplicações pelo prazo legal de 6 (seis) meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014); (ii) documentos fiscais e contábeis pelos prazos exigidos pela legislação tributária; (iii) dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 16 da LGPD); e (iv) dados efetivamente anonimizados.

17. Direitos dos titulares

17.1. Os titulares podem exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição.

17.2. Requisições de Avaliadores devem ser dirigidas ao Cliente, na qualidade de controlador. Caso sejam recebidas diretamente pela Blue, esta as encaminhará ao Cliente em até 5 (cinco) dias úteis, abstendo-se de responder ao mérito, e prestará o apoio técnico necessário ao atendimento.

17.3. Requisições relativas a dados dos quais a Blue é controladora serão por ela atendidas diretamente, conforme sua Política de Privacidade.

18. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

18.1. Em atendimento ao art. 41 da LGPD e à Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a Blue indica como Encarregado:

Nome: Tiago Lima
E-mail: dpo@blueexperiencias.com.br

18.2. A identidade e as informações de contato do Encarregado são divulgadas de forma pública e de fácil acesso no site da Blue.

18.3. O Cliente deverá informar à Blue os dados de contato de seu próprio Encarregado, quando houver, para fins de comunicação sobre incidentes e requisições de titulares.

19. Demonstração de conformidade e auditoria

19.1. Mediante solicitação escrita e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, limitada a uma vez por ano, a Blue disponibilizará ao Cliente informações e documentação razoáveis para demonstrar o cumprimento das obrigações deste Capítulo, tais como descrição de medidas de segurança, políticas internas e relatórios de conformidade.

19.2. A Blue poderá atender à solicitação por meio de questionário de segurança respondido, certificações ou relatórios de auditoria de terceiros, quando disponíveis, resguardados sigilo comercial, segurança da informação e dados de outros Clientes.

19.3. Auditorias presenciais dependerão de acordo prévio quanto a escopo, data, duração, sigilo e custos, e não poderão comprometer a operação da Blue nem expor dados de terceiros.

20. Responsabilidade em matéria de proteção de dados

20.1. Cada parte responde pelos danos que causar em razão do descumprimento de suas próprias obrigações legais e contratuais em matéria de proteção de dados, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.

20.2. Reconhecida judicial ou administrativamente a responsabilidade solidária perante o titular, fica assegurado à parte que suportar o pagamento o direito de regresso integral contra a outra, na proporção de sua culpa e contribuição para o evento danoso.

20.3. O Cliente indenizará e manterá a Blue indene de perdas, multas, sanções administrativas, custas e honorários decorrentes de: (i) ausência ou invalidade de base legal para o tratamento por ele determinado; (ii) inserção de dados sensíveis, de menores ou obtidos ilicitamente; (iii) uso dos dados ou dos Insights em desacordo com a lei; (iv) descumprimento de suas obrigações neste Capítulo.

IV — DADOS CADASTRAIS, CONTA E CREDENCIAIS

21. Cadastro

21.1. O acesso aos Serviços exige cadastro prévio, no qual o Cliente deve fornecer integralmente as informações solicitadas, que devem ser precisas, verdadeiras, completas e atualizadas.

21.2. O Cliente obriga-se a manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o endereço de e-mail, por meio do qual serão realizadas as comunicações relevantes do Contrato, incluindo faturamento, alterações destes Termos, avisos de manutenção e comunicações de incidentes.

21.3. Toda comunicação enviada ao e-mail cadastrado será considerada recebida e lida pelo Cliente, que se obriga a consultar regularmente sua caixa de entrada, inclusive as pastas de spam e promoções, e a responder em prazo razoável.

21.4. A Blue poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou inconsistentes, ou cuja titularidade não seja comprovada.

22. Conta e credenciais de acesso

22.1. Confirmado o cadastro, serão gerados login e senha de acesso, de uso pessoal e intransferível de cada Usuário.

22.2. As senhas são armazenadas de forma criptografada, não sendo acessíveis à Blue. A Blue jamais solicitará a senha do Cliente por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem.

22.3. É de responsabilidade exclusiva do Cliente a guarda e a confidencialidade das credenciais, respondendo por todas as operações realizadas com elas, ainda que por terceiros não autorizados, salvo comprovada falha atribuível à Blue.

22.4. O Cliente obriga-se a comunicar imediatamente à Blue qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda, furto ou comprometimento de credenciais.

22.5. O Cliente é responsável por gerenciar os Usuários autorizados, incluindo a revogação tempestiva dos acessos de pessoas desligadas ou que deixem de necessitar do acesso.

22.6. A conta é pessoal e intransferível. É vedado ceder, vender, alugar, sublicenciar, compartilhar ou transferir a conta ou o plano contratado a terceiros, bem como permitir o uso das credenciais por mais de uma pessoa física.

V — USO DOS SERVIÇOS E CONDUTA

23. Licença de uso

23.1. Durante a vigência do Contrato e enquanto adimplente, a Blue concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável, não sublicenciável e limitada ao território nacional, para acesso e utilização da Plataforma, exclusivamente para as finalidades internas de seu negócio e nos limites do plano contratado.

23.2. A licença não implica cessão, venda, transferência de titularidade, entrega de código-fonte ou qualquer direito sobre a Plataforma, sua arquitetura, seus algoritmos ou sua metodologia.

24. Compromissos da Blue

24.1. A Blue compromete-se a:

a) prestar os Serviços com diligência, conforme as funcionalidades do plano contratado;
b) observar estes Termos e a legislação brasileira aplicável;
c) proteger os dados confiados pelo Cliente, nos termos do Capítulo III;
d) prestar suporte nos canais e prazos divulgados;
e) comunicar previamente alterações relevantes nos Serviços, nos preços e nestes Termos;
f) manter canais de contato acessíveis para dúvidas, requisições e reclamações.

25. Compromissos e condutas vedadas ao Cliente

25.1. O Cliente e seus Usuários obrigam-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e diligente, respeitando estes Termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

25.2. É expressamente vedado ao Cliente e a seus Usuários:

a) utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou lesiva a terceiros;
b) inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, difamatório, violento, pornográfico, discriminatório, xenofóbico, que incite ódio ou que viole direitos de terceiros;
c) violar direitos de propriedade intelectual, industrial ou de imagem;
d) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte da Plataforma;
e) copiar, reproduzir, adaptar, modificar, distribuir ou criar obra derivada da Plataforma;
f) utilizar robôs, scrapers, spiders ou meios automatizados não autorizados para acessar, extrair ou coletar dados da Plataforma;
g) realizar testes de intrusão, varreduras de vulnerabilidade ou ações que comprometam a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma, sem autorização prévia e escrita;
h) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou contornar limites técnicos, de volume ou de plano;
i) compartilhar credenciais ou permitir acesso de pessoas não autorizadas;
j) utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas em massa (spam) ou em desacordo com a legislação de proteção de dados e de telecomunicações;
k) importar bases de contatos obtidas ilicitamente, adquiridas de terceiros ou sem base legal;
l) inserir dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes ou sujeitos a sigilo legal específico;
m) manipular, fraudar, duplicar ou falsificar avaliações, respostas ou métricas, próprias ou de concorrentes;
n) utilizar a Plataforma para monitoramento indevido, vigilância ou avaliação individual de empregados sem base legal e transparência;
o) reproduzir a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente;
p) remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas ou créditos.

25.3. O descumprimento desta cláusula autoriza a Blue a advertir, suspender ou rescindir o Contrato, na forma do Capítulo XI, sem prejuízo das perdas e danos e das medidas judiciais cabíveis.

26. Conteúdo inserido e responsabilidade

26.1. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que insere, importa, coleta ou publica por meio da Plataforma, bem como pelas configurações de suas pesquisas, convites e campanhas.

26.2. A Blue não realiza curadoria prévia, moderação editorial ou verificação de veracidade do conteúdo das avaliações prestadas pelos Avaliadores, não se responsabilizando por opiniões, críticas, comentários ou informações neles contidos.

26.3. Para a boa gestão da Plataforma e a preservação de sua segurança, a Blue poderá remover ou tornar indisponível conteúdo manifestamente ilícito, que comprometa o funcionamento do sistema ou que viole estes Termos, comunicando o Cliente, sempre que possível, previamente ou em seguida.

26.4. A responsabilidade da Blue por conteúdo gerado por terceiros observa o regime do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a interpretação que lhe é conferida pelos tribunais superiores.

VI — AVALIAÇÕES NO GOOGLE, SITES DE TERCEIROS E CONTEÚDO EXTERNO

27. Direcionamento para avaliações no Google

27.1. A Plataforma permite que o Cliente configure o direcionamento de Avaliadores para plataformas externas de avaliação pública, notadamente o Google (Google Business Profile / Google Maps), por meio de links, botões ou QR Codes.

27.2. O Cliente reconhece e concorda que, ao ser direcionado, o Avaliador deixa o ambiente da Blue e passa a interagir exclusivamente com a plataforma de terceiro, submetendo-se aos termos de uso e às políticas de privacidade daquele terceiro.

27.3. Limites da responsabilidade da Blue. A Blue fornece exclusivamente o mecanismo tecnológico de direcionamento. A Blue não:

a) publica, hospeda, armazena, edita, modera, aprova ou remove avaliações no Google;
b) é titular, coautora ou responsável pelo conteúdo das avaliações publicadas no Google;
c) responde pelo tratamento de dados pessoais realizado pelo Google, que atua como controlador independente a partir do momento do redirecionamento;
d) garante que a avaliação será efetivamente publicada, mantida, exibida ou computada pelo Google, que aplica filtros, algoritmos e políticas próprias, sujeitos a alteração unilateral;
e) garante volume, frequência, teor, nota, média, posicionamento ou qualquer resultado de reputação;
f) responde por remoção, filtragem, ocultação, suspensão ou penalização de avaliações ou do perfil do Cliente pelo Google;
g) responde por alterações de políticas, funcionalidades, interfaces ou interfaces de programação (APIs) do Google que afetem o direcionamento;
h) responde por avaliações falsas, difamatórias, ofensivas ou fraudulentas publicadas por terceiros no Google, cabendo ao Cliente utilizar os canais próprios do Google e as medidas judiciais cabíveis.

27.4. Obrigações do Cliente quanto a avaliações públicas. O Cliente obriga-se a observar integralmente as políticas do Google aplicáveis a conteúdo de avaliações, sendo-lhe expressamente vedado:

a) oferecer, prometer ou conceder benefício, desconto, brinde, voucher ou vantagem em troca de avaliação positiva ou condicionada a determinada nota;
b) publicar, encomendar, incentivar ou intermediar avaliações falsas, fictícias, compradas ou realizadas por pessoas que não tenham sido efetivamente clientes;
c) impedir, dificultar ou desestimular a manifestação de avaliadores insatisfeitos.

27.4.1. O Cliente reconhece que tais práticas violam as políticas do Google e podem caracterizar publicidade enganosa (arts. 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor) e concorrência desleal (art. 195 da Lei nº 9.279/1996). O Cliente responderá exclusiva e integralmente por sanções, remoção de conteúdo, suspensão de perfil, penalidades administrativas ou condenações judiciais decorrentes, indenizando a Blue por qualquer prejuízo que lhe advenha.

27.4.2. A funcionalidade de vouchers, quando utilizada em conjunto com o direcionamento a avaliações públicas, deverá ser configurada de modo a não vincular a concessão do benefício ao teor ou à nota da avaliação, podendo estar associada apenas à participação na pesquisa.

27.5. A Blue não é parceira, afiliada, representante, revendedora ou autorizada do Google, e não mantém com ele qualquer relação societária ou de agenciamento. "Google", "Google Maps" e "Google Business Profile" são marcas de titularidade da Google LLC, mencionadas exclusivamente para fins de identificação e interoperabilidade.

27.6. As disposições desta cláusula aplicam-se, no que couber, a quaisquer outras plataformas externas de avaliação, redes sociais ou marketplaces para os quais a Plataforma venha a permitir direcionamento.

28. Links e sites de terceiros

28.1. A Plataforma e o site da Blue podem conter links, integrações ou referências a sites, serviços e conteúdos de terceiros, sobre os quais a Blue não exerce controle.

28.2. A existência de link não implica endosso, recomendação, parceria, garantia de qualidade ou responsabilidade da Blue quanto ao conteúdo, à disponibilidade, à segurança ou às práticas de privacidade do destino.

28.3. O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do Cliente, recomendando-se a leitura dos respectivos termos e políticas.

28.4. É vedado ao Cliente inserir na Plataforma links ou informações que remetam a conteúdo ilícito, violento, pornográfico, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

29. Integrações, APIs, webhooks e canais de mensagem

29.1. A Plataforma disponibiliza integração genérica por meio de interfaces de programação (API) e webhooks, permitindo ao Cliente conectá-la a sistemas próprios ou de terceiros, incluindo provedores de SMS, de e-mail e de outros canais de mensagem.

29.1.1. WhatsApp. A integração com o WhatsApp opera por meio da conta WhatsApp Business do próprio Cliente: o Cliente contrata e mantém a conta junto à Meta Platforms ou a provedor oficial de sua escolha, conecta-a à Plataforma mediante fornecimento de token de acesso e autoriza o envio de mensagens em seu nome. A Blue não é titular da conta, não intermedeia sua contratação e não mantém relação com a Meta Platforms. O Cliente pode revogar o token a qualquer tempo, cessando imediatamente a integração.

29.2. Caso o Cliente opte por realizar tais integrações, será responsável pela licitude da integração, pelas autorizações necessárias, pela contratação e manutenção dos serviços de terceiros envolvidos e pela base legal do fluxo de dados dela decorrente.

29.3. Canais de mensagem — ausência de garantia. A Blue fornece exclusivamente a camada de integração técnica. Os serviços de mensageria são prestados por terceiros, sobre os quais a Blue não exerce controle. A Blue, portanto, não garante:

a) o funcionamento correto, contínuo e ininterrupto de serviços de mensagem, incluindo WhatsApp, SMS, e-mail, aplicativos de mensagem e redes sociais;
b) a entrega, o recebimento, a visualização, o prazo de entrega ou a ordem de entrega das mensagens;
c) a ausência de classificação como spam, filtragem, bloqueio ou descarte pelas operadoras, provedores ou pelo próprio aplicativo de destino;
d) a aprovação de modelos de mensagem (templates) pela Meta ou por qualquer provedor, nem a manutenção de aprovações já concedidas;
e) a manutenção do número, da conta ou do perfil do Cliente nesses serviços, que podem ser restringidos, suspensos ou banidos por decisão unilateral do provedor;
f) a estabilidade de limites de envio, taxas de qualidade, tarifas e políticas comerciais praticados pelos provedores;
g) a continuidade das interfaces de programação (APIs), webhooks, versões e funcionalidades mantidas por terceiros, que podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer tempo, sem aviso à Blue.

29.4. A Blue não responde por falhas, indisponibilidades, latências, incompatibilidades, custos adicionais, perdas de mensagem ou incidentes originados em sistemas, provedores ou infraestruturas de terceiros, nem por alterações ou descontinuação das APIs por eles mantidas. Interrupções decorrentes desses serviços não são computadas como indisponibilidade da Plataforma, nos termos da cláusula 6.4.

29.5. Obrigações do Cliente quanto a canais de mensagem. O Cliente obriga-se a:

a) observar integralmente os termos de uso e as políticas dos provedores utilizados, notadamente a WhatsApp Business Messaging Policy, as políticas da Meta Platforms e a regulamentação de telecomunicações aplicável;
b) obter e comprovar o consentimento prévio (opt-in) dos destinatários, quando exigido pelo provedor ou pela legislação, e assegurar base legal adequada nos termos do Capítulo III;
c) disponibilizar e respeitar mecanismo de descadastramento (opt-out) simples e imediato;
d) abster-se de envios em massa não solicitados, de conteúdo comercial não autorizado ou de qualquer prática que caracterize spam;
e) arcar com as tarifas, custos por conversa ou por mensagem cobrados pelos provedores, salvo se expressamente incluídos no plano contratado.

29.5.1. O Cliente reconhece que o descumprimento dessas políticas pode acarretar restrição, suspensão ou banimento definitivo de seu número ou de sua conta pelo provedor, respondendo exclusivamente por tais consequências e por eventuais prejuízos delas decorrentes, sem direito a reembolso, indenização ou compensação pela Blue.

29.6. Credenciais, webhooks e segurança. As credenciais de API, tokens e chaves de integração — inclusive o token da conta WhatsApp Business — são confidenciais e de responsabilidade do Cliente, que responde por todo uso realizado com elas e pelas permissões que conceder. A Blue armazenará tais credenciais de forma criptografada e as utilizará exclusivamente para executar as integrações configuradas pelo Cliente, eliminando-as quando revogadas ou ao término do Contrato. Compete ao Cliente assegurar a disponibilidade, a autenticação e a segurança dos endereços (endpoints) de webhook por ele indicados, bem como a proteção dos dados que ali receber. A Blue realizará tentativas razoáveis de reenvio em caso de falha, sem garantir a entrega. A Blue poderá estabelecer limites de requisição (rate limits) e evoluir ou descontinuar versões de sua própria API, mediante aviso prévio razoável.

29.7. A Blue não é parceira, afiliada, representante, revendedora ou autorizada da Meta Platforms, Inc., da WhatsApp LLC ou de qualquer provedor de mensageria. "WhatsApp", "WhatsApp Business" e "Meta" são marcas de titularidade da Meta Platforms, Inc., mencionadas exclusivamente para fins de identificação e interoperabilidade.

VII — VOUCHERS E PREMIAÇÕES

30. Natureza da funcionalidade

30.1. A Plataforma pode disponibilizar funcionalidade de geração, distribuição e validação de vouchers, entendidos como comprovantes digitais de benefício oferecido pelo Cliente a seus consumidores.

30.2. A Blue fornece apenas a tecnologia. O benefício, o prêmio, o desconto ou a vantagem representada pelo voucher é definido, ofertado, custeado e honrado exclusivamente pelo Cliente.

31. Responsabilidades

31.1. É de responsabilidade exclusiva do Cliente:

a) definir o conteúdo, o valor, as condições, as restrições e o prazo de validade de cada voucher;
b) honrar o benefício perante o consumidor portador do voucher;
c) validar os vouchers na Plataforma e manter o controle de utilização;
d) informar de forma clara, precisa e ostensiva as regras ao consumidor, nos termos dos arts. 6º, III, 30, 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor;
e) obter, quando a ação configurar promoção comercial, sorteio, concurso ou distribuição gratuita de prêmios, a autorização prévia do órgão federal competente, nos termos da Lei nº 5.768/1971 e da legislação correlata;
f) apurar e recolher os tributos eventualmente incidentes;
g) responder por reclamações, demandas de órgãos de defesa do consumidor e ações judiciais relativas ao voucher.

31.2. A Blue não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por: (i) o cumprimento, a qualidade ou a existência do benefício prometido; (ii) prazos de utilização; (iii) recusa de validação pelo Cliente; (iv) expectativa frustrada do consumidor; (v) ilegalidade ou irregularidade da promoção idealizada pelo Cliente.

31.3. O Cliente indenizará e manterá a Blue indene de toda e qualquer demanda, reclamação, autuação ou condenação que lhe seja dirigida em razão de vouchers e premiações por ele instituídos.

VIII — PLANOS, TAXAS E VALORES DEVIDOS

32. Planos e modelo de assinatura

32.1. Os Serviços são prestados na modalidade de assinatura, mediante adesão a um dos planos disponibilizados no site da Blue, cujas funcionalidades, limites e valores encontram-se ali descritos de forma clara e em língua portuguesa.

32.2. A assinatura é mensal e pré-paga: o pagamento antecede e habilita o acesso aos Serviços durante o respectivo ciclo de faturamento.

32.3. O Contrato vigora por prazo indeterminado, com renovação automática a cada ciclo mensal, sem prazo de fidelidade e sem multa rescisória, enquanto não houver manifestação de cancelamento por qualquer das partes.

32.4. Regra "pagou, usou". O ciclo de faturamento é indivisível. Efetuado o pagamento, o Cliente terá direito de acesso aos Serviços até o término do ciclo já quitado, ainda que solicite o cancelamento antes desse termo ou deixe de utilizar a Plataforma. Não haverá reembolso proporcional, crédito, compensação ou devolução de valores relativos a período pago e não utilizado, salvo: (i) rescisão por culpa comprovada da Blue; (ii) descontinuação relevante de funcionalidades nos termos da cláusula 6.1; (iii) objeção fundamentada a suboperador, nos termos da cláusula 14.3; ou (iv) determinação legal ou judicial.

32.5. A eventual disponibilização de período de teste gratuito ou de condições promocionais é liberalidade da Blue, por prazo e escopo por ela definidos, podendo ser encerrada a qualquer tempo. Findo o período gratuito sem contratação, o acesso será encerrado.

32.6. O plano é vinculado ao Cliente, sendo vedada a sua cessão, revenda, sublicenciamento ou compartilhamento com terceiros.

32.7. O upgrade de plano tem efeito imediato, com cobrança proporcional complementar no ciclo vigente. O downgrade tem efeito a partir do ciclo seguinte, sem devolução de valores do ciclo em curso, podendo implicar perda de acesso a funcionalidades, histórico ou volume excedente.

33. Preços, reajuste e alteração

33.1. Os preços são expressos em Real (R$), moeda oficial brasileira, e incluem os tributos incidentes na forma da legislação aplicável.

33.2. Os valores da assinatura serão reajustados anualmente, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação acumulada do IPCA/IBGE ou, na sua falta ou extinção, por índice que legalmente o substitua.

33.3. Independentemente do reajuste, a Blue poderá alterar os preços e a composição dos planos, mediante comunicação ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, produzindo efeitos a partir do ciclo de faturamento subsequente ao término desse prazo.

33.4. Não concordando com a alteração, o Cliente poderá rescindir o Contrato sem ônus até a data de início da vigência do novo valor. A permanência na utilização dos Serviços após esse termo caracteriza aceitação.

34. Pagamento e faturamento

34.1. O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados no momento da contratação, na data de vencimento correspondente ao ciclo.

34.2. O Cliente autoriza a cobrança recorrente pelo meio de pagamento cadastrado, obrigando-se a mantê-lo válido, com limite e saldo suficientes.

34.3. Os documentos fiscais serão emitidos e disponibilizados eletronicamente, sendo o Cliente responsável por manter atualizados seus dados de faturamento.

34.4. Eventuais tarifas bancárias, taxas de intermediação de meios de pagamento, tributos retidos na fonte ou encargos de conversão correm por conta do Cliente, salvo disposição legal em contrário.

35. Inadimplemento

35.1. O atraso no pagamento sujeitará o Cliente, cumulativamente, a: (i) multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso; (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die; e (iii) correção monetária pelo INPC/IBGE ou índice que o substitua.

35.2. Persistindo a inadimplência por mais de 10 (dez) dias corridos, a Blue poderá suspender o acesso à Plataforma, mediante aviso prévio ao e-mail cadastrado, permanecendo os Dados do Cliente preservados durante a suspensão.

35.3. Persistindo a inadimplência por mais de 30 (trinta) dias corridos, a Blue poderá rescindir o Contrato de pleno direito, observado o disposto na cláusula 16 quanto à exportação e eliminação dos dados.

35.4. A suspensão ou a rescisão por inadimplemento não exonera o Cliente do pagamento dos valores vencidos, que poderão ser cobrados extrajudicial ou judicialmente, respondendo o Cliente por custas, despesas de cobrança e honorários advocatícios.

35.5. A Blue poderá, observada a legislação aplicável, protestar títulos e inscrever o Cliente inadimplente em cadastros de proteção ao crédito, após notificação prévia.

IX — PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS

36. Titularidade da Blue

36.1. São de propriedade exclusiva da Blue, protegidas pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), Lei nº 9.609/1998 (Software) e tratados internacionais: a Plataforma e seu código-fonte e objeto; a arquitetura, os bancos de dados e as estruturas de dados; os algoritmos, modelos analíticos e metodologias; as interfaces, o layout, o design, os elementos gráficos, os textos, as imagens, os sons e os vídeos; a marca "Blue" e "Blue Experiências", os nomes de domínio, os logotipos e demais sinais distintivos; a documentação, os manuais e os formatos e modelos de relatório.

36.2. O acesso à Plataforma não confere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre tais elementos, restringindo-se à licença de uso da cláusula 23.

36.3. É vedada qualquer representação, reprodução, adaptação, tradução, distribuição, comunicação ao público ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos, marcas e serviços da Blue, por qualquer meio, sem autorização prévia e expressa, sob pena das medidas cíveis e criminais cabíveis.

37. Titularidade do Cliente

37.1. Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente ou dos respectivos titulares, conforme o caso.

37.2. O Cliente concede à Blue licença gratuita, não exclusiva e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, transmitir e exibir os Dados do Cliente, exclusivamente na medida necessária à prestação dos Serviços, à geração dos Insights, ao suporte técnico e ao cumprimento de obrigações legais, pelo prazo do Contrato e pelos prazos de retenção da cláusula 16.

37.3. Aplica-se aos dados anonimizados e agregados o disposto na cláusula 9.4.

38. Sugestões e melhorias

38.1. Sugestões, ideias, críticas, solicitações de funcionalidade e comentários de melhoria enviados espontaneamente pelo Cliente ou por seus Usuários poderão ser livremente utilizados pela Blue, sem restrição, atribuição, confidencialidade ou remuneração, não gerando direito de coautoria, participação ou indenização.

39. Uso de marca para fins de referência

39.1. O Cliente autoriza a Blue a utilizar sua marca, nome empresarial e logotipo, exclusivamente para fins de identificação como cliente em materiais institucionais, portfólio, site e apresentações comerciais.

39.2. A autorização vigora durante o Contrato e por até 12 (doze) meses após seu término, podendo ser revogada a qualquer tempo por comunicação escrita do Cliente, hipótese em que a Blue cessará novos usos em até 30 (trinta) dias, respeitados materiais já impressos ou veiculados.

39.3. A utilização, por qualquer das partes, de estudo de caso, depoimento ou material que descreva resultados, dependerá de autorização específica e prévia da outra parte.

X — REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

40. Declarações das partes

40.1. Cada parte declara e garante à outra que: (i) possui capacidade e poderes para celebrar o Contrato; (ii) a celebração não viola contrato, norma ou obrigação a que esteja sujeita; (iii) cumprirá a legislação aplicável à sua atividade, incluindo normas trabalhistas, tributárias, de proteção de dados e anticorrupção.

40.2. O Cliente declara e garante, adicionalmente, que: (i) as informações cadastrais são verdadeiras; (ii) detém os direitos e as bases legais necessárias sobre os dados e conteúdos que insere na Plataforma; (iii) utilizará os Serviços conforme estes Termos e a lei; (iv) é responsável por avaliar a adequação dos Serviços às suas necessidades.

41. Garantias limitadas e isenções

41.1. A Blue garante que prestará os Serviços com diligência profissional e em conformidade com a descrição do plano contratado.

41.2. Ressalvado o disposto em 41.1, os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Blue não garante, expressa ou implicitamente:

a) que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta, isenta de erros, falhas ou vulnerabilidades;
b) que atenderá a expectativas, requisitos ou necessidades específicas do Cliente não expressamente contratadas;
c) a exatidão, completude, atualidade ou adequação dos Insights, relatórios, classificações e análises gerados, inclusive por inteligência artificial;
d) qualquer resultado comercial, aumento de faturamento, melhoria de reputação, elevação de nota, aumento de volume de avaliações, retenção de clientes ou retorno sobre investimento;
e) a veracidade das manifestações prestadas pelos Avaliadores;
f) a continuidade, a estabilidade ou o comportamento de plataformas, serviços e APIs de terceiros, incluindo o Google e os provedores de mensageria referidos na cláusula 29;
g) a compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores, sistemas operacionais ou softwares de terceiros.

41.3. O Cliente reconhece que os Insights constituem elemento de apoio à decisão e que a decisão de negócio, sua execução e suas consequências são de exclusiva responsabilidade do Cliente, a quem cabe validar criticamente as informações antes de utilizá-las.

42. Limitação de responsabilidade

42.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável a relações empresariais, a responsabilidade civil total e agregada da Blue perante o Cliente, por qualquer causa relacionada ao Contrato, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Blue nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade.

42.2. A Blue não responderá por: (i) lucros cessantes; (ii) perda de chance; (iii) danos indiretos, remotos ou reflexos; (iv) perda de receita, de clientela, de reputação ou de oportunidade de negócio; (v) danos decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nos Insights; (vi) danos causados por terceiros, incluindo Avaliadores, plataformas externas e provedores de serviços do Cliente; (vii) danos decorrentes de uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

42.3. As limitações desta cláusula não se aplicam a: (i) dolo ou culpa grave da Blue; (ii) violação de direitos de propriedade intelectual do Cliente pela Blue; (iii) violação do dever de confidencialidade pela Blue; (iv) obrigações que a lei declare inderrogáveis.

42.4. As limitações previstas nesta cláusula regulam a relação entre as partes, não afastando eventual responsabilidade legal perante terceiros e titulares de dados, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, hipótese em que se aplica o direito de regresso previsto na cláusula 20.2.

43. Indenização

43.1. O Cliente obriga-se a defender, indenizar e manter a Blue indene — abrangendo sócios, administradores, empregados e prepostos — de toda e qualquer reclamação, demanda judicial ou administrativa, perda, multa, sanção, custa processual e honorário advocatício decorrentes de: (i) violação destes Termos ou da lei pelo Cliente ou por seus Usuários; (ii) conteúdo por ele inserido na Plataforma; (iii) tratamento de dados pessoais em desacordo com o Capítulo III; (iv) vouchers e premiações; (v) práticas vedadas na cláusula 27.4; (vi) violação de direitos de terceiros.

43.2. A parte demandada comunicará a outra em até 10 (dez) dias úteis do conhecimento da demanda, facultando-lhe participar da defesa.

44. Caso fortuito e força maior

44.1. Nenhuma parte responderá por inadimplemento decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil, incluindo, exemplificativamente: eventos da natureza, pandemias, atos de autoridade, interrupções generalizadas de energia ou de telecomunicações, falhas sistêmicas de provedores de infraestrutura de nuvem, ataques cibernéticos de larga escala e greves.

44.2. A parte afetada comunicará a outra o quanto antes, envidando esforços para mitigar os efeitos. Persistindo o evento por mais de 30 (trinta) dias, qualquer parte poderá rescindir o Contrato sem ônus.

XI — PRAZO, SUSPENSÃO E RESCISÃO

45. Vigência

45.1. O Contrato entra em vigor na data do aceite e vigora por prazo indeterminado, renovando-se automaticamente a cada ciclo mensal de faturamento.

46. Rescisão sem justa causa

46.1. Qualquer das partes poderá rescindir o Contrato, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, mediante comunicação escrita à outra.

46.2. O Cliente poderá solicitar o cancelamento pelos canais indicados na Plataforma ou pelo e-mail oi@blueexperiencias.com.br, produzindo efeitos ao término do ciclo de faturamento em curso, observada a regra "pagou, usou" da cláusula 32.4. Não há multa rescisória.

46.3. A Blue poderá rescindir mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, com reembolso proporcional dos valores pagos e não usufruídos.

47. Suspensão e rescisão por justa causa

47.1. A Blue poderá, conforme a gravidade e mediante advertência quando cabível, advertir, suspender ou rescindir imediatamente o Contrato, sem aviso prévio e sem reembolso, na hipótese de o Cliente ou seus Usuários:

a) descumprirem estes Termos, notadamente as condutas vedadas da cláusula 25.2 e as obrigações do Capítulo III;
b) praticarem atos fraudulentos, dolosos ou simulados;
c) adotarem conduta que cause ou possa causar dano a terceiros, a outros Clientes, aos Avaliadores ou à própria Blue;
d) comprometerem a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma;
e) permanecerem inadimplentes nos termos da cláusula 35;
f) prestarem informações cadastrais falsas;
g) tiverem falência decretada, recuperação judicial deferida ou insolvência declarada.

47.2. O Cliente poderá rescindir imediatamente por justa causa em caso de descumprimento relevante pela Blue não sanado em 30 (trinta) dias contados de notificação escrita.

47.3. A rescisão por justa causa não prejudica a cobrança de valores vencidos nem a reparação de perdas e danos.

48. Efeitos da rescisão

48.1. Com a rescisão: (i) cessa imediatamente a licença de uso; (ii) são desativados os acessos dos Usuários; (iii) tornam-se imediatamente exigíveis os valores vencidos; (iv) aplica-se o procedimento de exportação e eliminação de dados da cláusula 16.

48.2. Sobrevivem à extinção do Contrato, pelos prazos legais ou pela natureza da obrigação, as cláusulas relativas a proteção de dados e eliminação (Capítulo III e cláusula 16), propriedade intelectual (Capítulo IX), confidencialidade (cláusula 51), limitação de responsabilidade e indenização (cláusulas 42 e 43), e lei aplicável e foro (cláusula 56).

XII — DISPOSIÇÕES GERAIS

49. Alterações destes Termos

49.1. A Blue poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, para adequação legal, regulatória, técnica ou comercial.

49.2. A versão vigente será sempre publicada em www.blueexperiencias.com.br, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

49.3. A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação. Não concordando, o Cliente poderá rescindir sem ônus até a data de vigência.

49.4. Ajustes meramente redacionais, de correção ou decorrentes de imposição legal poderão vigorar imediatamente, com comunicação posterior.

50. Comunicações

50.1. As comunicações entre as partes serão realizadas por meio eletrônico, para os endereços cadastrados, presumindo-se recebidas na data do envio, salvo prova de falha de entrega.

50.2. Cabe a cada parte manter seus contatos atualizados. Comunicações enviadas a endereço desatualizado serão consideradas válidas.

51. Confidencialidade

51.1. Cada parte obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra a que tenha acesso em razão do Contrato, incluindo dados técnicos, comerciais, financeiros, estratégicos, bases de dados e condições contratuais.

51.2. A obrigação subsiste por 5 (cinco) anos após o término do Contrato e não se aplica a informações: (i) de domínio público sem culpa da parte receptora; (ii) já legitimamente conhecidas; (iii) desenvolvidas de forma independente; (iv) cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente, hipótese em que a parte notificará a outra, salvo vedação legal.

52. Registro de atividades

52.1. A Blue registrará as atividades realizadas na Plataforma e no site por meio de logs, incluindo endereço IP, ações executadas, páginas acessadas e respectivas datas e horários, em cumprimento aos arts. 13 a 15 da Lei nº 12.965/2014.

52.2. Tais registros poderão ser utilizados para fins de segurança, auditoria, apuração de fraudes, investigação de uso indevido e exercício regular de direitos, sendo conservados pelos prazos legais.

53. Cessão

53.1. O Cliente não poderá ceder ou transferir o Contrato, no todo ou em parte, sem anuência prévia e escrita da Blue.

53.2. A Blue poderá ceder o Contrato em caso de reorganização societária, fusão, incorporação, cisão ou transferência de acervo, mediante comunicação ao Cliente, preservadas as condições contratadas e as garantias de proteção de dados.

54. Independência das partes

54.1. O Contrato não cria vínculo empregatício, societário, de agência, de representação comercial, de franquia, de consórcio ou de joint venture entre as partes, que atuam de forma autônoma e independente, respondendo cada qual por seus empregados, prepostos, encargos e tributos.

55. Anticorrupção e conformidade

55.1. As partes declaram conhecer e obrigam-se a cumprir a Lei nº 12.846/2013, a Lei nº 9.613/1998 e demais normas anticorrupção, antilavagem e de integridade aplicáveis, abstendo-se de práticas lesivas à administração pública, nacional ou estrangeira.

55.2. A violação desta cláusula autoriza a rescisão imediata por justa causa, sem prejuízo das perdas e danos.

56. Disposições finais

56.1. Integralidade. Estes Termos, com seus anexos e documentos referidos, constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao seu objeto, substituindo tratativas, propostas e ajustes anteriores, verbais ou escritos.

56.2. Tolerância. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação constitui mera liberalidade, não implicando novação, renúncia, perdão ou alteração do pactuado.

56.3. Nulidade parcial. A eventual nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor, comprometendo-se as partes a substituir a disposição afetada por outra de efeito equivalente e válido.

56.4. Títulos. Os títulos das cláusulas servem apenas à organização do texto e não limitam nem influenciam sua interpretação.

56.5. Execução. As partes reconhecem estes Termos, o aceite eletrônico e os registros eletrônicos da Plataforma como meios idôneos de prova, constituindo o Contrato título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784 do Código de Processo Civil.

56.6. Lei aplicável. O Contrato rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil.

56.7. Foro. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas do Contrato.

56.8. Solução amigável. As partes envidarão esforços para solucionar amigavelmente eventuais divergências, mediante negociação direta, antes de recorrer à via judicial.

57. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

Blue Experiências – ME
E-mail: oi@blueexperiencias.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Tiago Lima — dpo@blueexperiencias.com.br
Site: www.blueexperiencias.com.br
Endereço: SRES Quadra 10, Bloco J, Brasília/DF, CEP 70645-100

Versão 2.0 — 3 de setembro de 2026.

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POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Plataforma operada por BLUE EXPERIÊNCIAS – ME, CNPJ nº 32.397.091/0001-37.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e dados completos de contato na seção 15.

Versão 2.0 — vigente a partir de 3 de setembro de 2026

Olá!

Esta é a Política de Privacidade da Blue. Ela explica, sem rodeios, quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e o que você pode exigir de nós a qualquer momento.

Há um ponto que vale entender logo de início, porque muda a quem você deve se dirigir: a Blue nem sempre é a responsável pelos dados. Quando cuidamos do seu cadastro ou do seu acesso, decidimos o que fazer com esses dados e respondemos diretamente a você. Mas quando uma empresa usa a Blue para ouvir os clientes dela, quem decide é essa empresa — nós apenas executamos o que ela determina. A seção 3 explica isso em detalhe, e a seção 12 mostra como exercer seus direitos.

Se algo aqui não estiver claro, escreva para o nosso Encarregado. Preferimos responder uma dúvida a deixar você em dúvida.

1. Sobre esta Política

1.1. Esta Política de Privacidade explica como a Blue Experiências – ME ("Blue") coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no âmbito de seu site (www.blueexperiencias.com.br) e da plataforma Blue ("Plataforma").

1.2. Esta Política integra e complementa os Termos de Uso da Plataforma Blue, aos quais se subordina, e foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com os regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.3. A quem se aplica:

2. Definições

Aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD. Além delas:

• Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços da Blue.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Avaliador: pessoa física que responde a pesquisas e avaliações distribuídas pelo Cliente por meio da Plataforma.
• Serviços: funcionalidades da Plataforma, conforme os Termos de Uso.

3. Nossos papéis: quando somos controladores e quando somos operadores

Este é o ponto mais importante desta Política. A Blue exerce dois papéis distintos, e disso depende a quem você deve dirigir suas solicitações.

3.1. A Blue é CONTROLADORA

A Blue decide as finalidades e os meios do tratamento — e responde diretamente a você — quando trata:

• dados cadastrais do Cliente e de seus Usuários;
• dados de faturamento e de relacionamento comercial;
• registros de acesso, logs, endereço IP e dados de navegação no site e na Plataforma;
• dados coletados em formulários de contato, newsletter, marketing e suporte;
• currículos e dados de candidatos a vagas, quando aplicável.

3.2. A Blue é OPERADORA

A Blue trata dados por conta e ordem do Cliente, seguindo as instruções dele, quando trata:

• dados pessoais dos Avaliadores (nome, e-mail, telefone, identificador de atendimento);
• respostas, notas e comentários das avaliações;
• bases de contatos importadas pelo Cliente.

Nesses casos, o Cliente é o Controlador: é ele quem decide quais dados coletar, por qual motivo, com qual base legal e por quanto tempo.

3.3. Aviso importante ao Avaliador

Se você respondeu a uma pesquisa de satisfação e chegou até aqui, é provável que a empresa que lhe enviou a pesquisa seja a responsável pelos seus dados, e não a Blue. Nós apenas fornecemos a tecnologia a ela.

Para exercer seus direitos (acessar, corrigir ou excluir seus dados), procure diretamente essa empresa. Se preferir nos escrever, encaminharemos sua solicitação a ela em até 5 dias úteis e lhe informaremos.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados de visitantes do site

4.2. Dados de Clientes e Usuários da Plataforma

Não armazenamos dados completos de cartão de crédito. O processamento é feito por instituição de pagamento contratada.

4.3. Dados de Avaliadores (tratados como Operadora)

4.3.1. A Plataforma não é destinada a dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), nem a dados de crianças e adolescentes. Os Clientes são contratualmente obrigados a não coletar tais dados por meio da Plataforma.

4.3.2. Campos de texto livre podem, por iniciativa espontânea do Avaliador, conter informações não solicitadas. Recomendamos não incluir dados pessoais sensíveis ou de terceiros nas respostas.

5. Para que usamos os dados e com que base legal

5.1. Na qualidade de Controladora

5.1.1. Quando utilizamos o legítimo interesse, realizamos avaliação prévia de necessidade, adequação e balanceamento, considerando suas expectativas legítimas e adotando salvaguardas. Você pode solicitar informações sobre essa avaliação pelo contato do Encarregado.

5.2. Na qualidade de Operadora

Tratamos os dados dos Avaliadores exclusivamente para:

• coletar, armazenar e organizar as respostas;
• gerar Insights, indicadores, resumos, classificações e relatórios ao Cliente;
• enviar, em nome do Cliente, convites, lembretes e comunicações relativas à pesquisa;
• gerar e validar vouchers definidos pelo Cliente;
• prestar suporte técnico ao Cliente.

A definição da base legal desse tratamento é responsabilidade do Cliente, na qualidade de Controlador.

5.2.1. Não utilizamos os dados dos Avaliadores para finalidades próprias, não os comercializamos, não os cedemos a terceiros e não os empregamos para publicidade própria ou de terceiros.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

6.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento do site e da Plataforma:

6.2. Os cookies necessários apoiam-se no legítimo interesse. Os cookies de desempenho, análise, marketing e publicidade dependem do seu consentimento prévio e somente são ativados após você manifestá-lo.

6.3. Você pode conceder, recusar ou alterar suas preferências a qualquer momento no banner de cookies do site, bem como nas configurações do seu navegador. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela. O bloqueio de cookies não necessários pode limitar algumas funcionalidades.

6.4. Os cookies de análise e de marketing pertencem a Google LLC, HubSpot, Inc. e Meta Platforms, Inc., que os tratam também para finalidades próprias, segundo suas respectivas políticas de privacidade. Recomendamos consultá-las.

7. Com quem compartilhamos os dados

7.1. Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, e sempre com o mínimo necessário:

7.2. Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções, com confidencialidade e medidas de segurança adequadas.

7.3. A relação de fornecedores é a constante da tabela acima, atualizada nesta Política sempre que houver inclusão ou substituição, com comunicação prévia aos Clientes na forma da seção 16.

7.3.1. As ferramentas de análise, CRM e publicidade indicadas acima operam no site institucional e nos canais de marketing da Blue, em relação aos quais a Blue atua como Controladora. Elas não são aplicadas ao ambiente autenticado da Plataforma nem aos dados dos Avaliadores tratados na qualidade de Operadora.

7.4. O envio por WhatsApp ocorre pela conta WhatsApp Business do próprio Cliente, que ele conecta à Plataforma mediante token de acesso. Essa conta é contratada e mantida por ele junto à Meta Platforms, não integrando a relação de fornecedores da Blue. O mesmo vale para quaisquer outros provedores de mensageria conectados por iniciativa do Cliente.

8. Inteligência artificial

8.1. A Blue utiliza modelos de linguagem fornecidos por OpenAI e Anthropic (Claude) para analisar o conteúdo das avaliações e gerar resumos, classificações de sentimento, temas recorrentes e relatórios.

8.2. Sobre esse uso, esclarecemos que:

a) contratamos esses serviços em modalidade corporativa (API), na qual os dados enviados não são utilizados para treinar os modelos dos fornecedores;
b) aplicamos minimização de dados: enviamos apenas o conteúdo necessário à análise e, sempre que tecnicamente viável, suprimimos ou substituímos identificadores diretos;
c) o resultado é apoio à decisão humana, não decisão automatizada com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre pessoas;
d) os resultados podem conter imprecisões e devem ser validados pelo Cliente antes de qualquer decisão.

8.3. Caso um tratamento venha a configurar decisão tomada unicamente com base em processamento automatizado que afete seus interesses, você tem direito a solicitar revisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

8.4. Acompanhamos a evolução da regulamentação brasileira sobre inteligência artificial e atualizaremos esta Política conforme novas exigências legais.

9. Onde os dados ficam e transferência internacional

9.1. Os dados são armazenados em infraestrutura da Microsoft Azure, com região de hospedagem primária em Brazil South (território brasileiro), em bancos de dados SQL Server e máquinas virtuais do ambiente da Blue.

9.2. Há transferência internacional de dados para os Estados Unidos da América em razão do uso: (i) dos serviços de inteligência artificial da OpenAI e da Anthropic; (ii) do serviço de envio de e-mails da Mailgun; e (iii) das ferramentas de análise, CRM e publicidade da Google, da HubSpot e da Meta Platforms, empregadas no site institucional e nos canais de marketing.

9.3. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, sendo realizadas mediante cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo reconhecido pela ANPD, assegurando grau de proteção compatível com a legislação brasileira.

9.4. Você pode solicitar informações sobre os mecanismos adotados pelo contato do Encarregado.

10. Segurança da informação

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, entre elas:

• criptografia em trânsito (TLS) e em repouso;
• controle de acesso por credenciais individuais, perfis de permissão e princípio do menor privilégio;
• segregação lógica dos dados entre Clientes;
• rotinas de backup e procedimentos de recuperação;
• registro e monitoramento de acessos (logs de auditoria);
• políticas internas de segurança da informação e plano de resposta a incidentes;
• avaliação de segurança de fornecedores;
• treinamento periódico da equipe;
• compromisso de confidencialidade de empregados e prestadores.

10.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas de contenção e comunicaremos: (i) o Cliente, em até 2 (dois) dias úteis, quando atuarmos como Operadora, para que ele cumpra o prazo de comunicação à ANPD; e (ii) a ANPD e os titulares, quando formos Controladores, nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

10.3. Você também tem um papel na segurança: proteja suas credenciais, não as compartilhe, use senhas fortes e nos avise imediatamente sobre qualquer atividade suspeita.

11. Por quanto tempo guardamos os dados

11.1. Conservamos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros:

11.2. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com observância da lei e uso exclusivo do controlador em forma anonimizada).

11.3. A eliminação em cópias de segurança (backups) ocorre conforme os ciclos técnicos de rotação, em até 90 dias.

11.4. Podemos utilizar dados anonimizados e agregados — que não permitem identificar você, o Cliente ou sua base — para estatísticas, comparativos setoriais e aprimoramento dos Serviços, nos termos do art. 12 da LGPD.

12. Seus direitos como titular

12.1. A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos (art. 18):

12.2. Como exercer. Envie sua solicitação para dpo@blueexperiencias.com.br, informando seu nome, a solicitação desejada e, se possível, o contexto (site, plataforma, ou o nome da empresa que lhe enviou a pesquisa).

12.3. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, como medida de segurança e para evitar que dados sejam entregues a pessoa não autorizada.

12.4. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados da requisição, nos termos do art. 19, II, da LGPD. Solicitações complexas poderão demandar prazo adicional, do que você será informado com justificativa.

12.5. Limites. Alguns direitos podem não ser atendidos integralmente quando houver: obrigação legal de conservação, necessidade de defesa em processo, direitos de terceiros envolvidos, ou impossibilidade técnica de identificação. Nesses casos, explicaremos o motivo.

12.6. Se você é Avaliador: relembramos que a responsável pelos seus dados é, em regra, a empresa que lhe enviou a pesquisa. Encaminharemos sua solicitação a ela em até 5 dias úteis.

12.7. Reclamação à autoridade. Você pode apresentar reclamação à ANPD pelos canais oficiais em www.gov.br/anpd, sem prejuízo de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

13. Crianças e adolescentes

13.1. Nossos Serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos, no contexto de relações empresariais.

13.2. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Nossos Clientes são contratualmente obrigados a não direcionar pesquisas a menores de idade nem coletar seus dados por meio da Plataforma, em observância ao art. 14 da LGPD e à Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

13.3. Identificada a coleta indevida de dados de menor, adotaremos medidas para sua eliminação e comunicaremos o Cliente Controlador.

14. Avaliações publicadas no Google e outros sites de terceiros

14.1. A Plataforma pode direcionar o Avaliador a plataformas externas de avaliação pública, como o Google.

14.2. A partir do redirecionamento, você deixa o ambiente da Blue e passa a ser regido pelos termos e pela política de privacidade da plataforma de destino, que atua como controladora independente dos dados que ali coletar.

14.3. A Blue não publica, hospeda, modera, edita nem remove avaliações no Google, e não tem acesso nem controle sobre o tratamento de dados realizado por essa plataforma. Para questões relativas a dados publicados no Google, procure diretamente o Google.

14.4. Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos por suas práticas de privacidade. Recomendamos a leitura das respectivas políticas.

15. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

15.1. Em cumprimento ao art. 41 da LGPD e à Resolução CD/ANPD nº 18/2024, indicamos:

Encarregado (DPO): Tiago Lima
E-mail: dpo@blueexperiencias.com.br
Endereço para correspondência: SRES Quadra 10, Bloco J, Brasília/DF, CEP 70645-100

15.2. O Encarregado é o canal de comunicação entre a Blue, os titulares de dados e a ANPD, atuando com autonomia técnica.

16. Alterações desta Política

16.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou em nossos Serviços.

16.2. A versão vigente estará sempre publicada em www.blueexperiencias.com.br, com indicação da data de vigência.

16.3. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, quando exigido por lei, mediante novo consentimento.

16.4. Recomendamos a consulta periódica a esta página.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:

Blue Experiências – ME
CNPJ nº 32.397.091/0001-37
SRES Quadra 10, Bloco J, Brasília/DF, CEP 70645-100
E-mail geral: oi@blueexperiencias.com.br
Encarregado: Tiago Lima — dpo@blueexperiencias.com.br
Site: www.blueexperiencias.com.br

Versão 2.0 — 3 de setembro de 2026.

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